Política de Privacidade

Introdução

A Quality Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 63.252.763/0001-40, com sede na R A8, 44 - Quadra 10, Cidade Jardim, Tucumã - PA, CEP 68.385-000, está profundamente comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e descreve de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Compromisso com a Transparência

Acreditamos que a transparência é fundamental para construir uma relação de confiança com nossos clientes. Por isso, nos esforçamos para:

• Comunicar de forma clara como seus dados são utilizados
• Garantir que você tenha controle sobre suas informações pessoais
• Manter as mais altas práticas de segurança da informação
• Respeitar todos os seus direitos garantidos pela LGPD

Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

Dados Pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço de email, número de telefone.

Dados Pessoais Sensíveis

Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Quality Digital.

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais Dados Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo da forma como você interage com nossos serviços:

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo: Para identificação e comunicação personalizada
• CPF/CNPJ: Para emissão de documentos fiscais e identificação
• RG: Quando necessário para validação de identidade
• Data de nascimento: Para confirmação de maioridade e personalização
• Endereço residencial/comercial: Para correspondências e prestação de serviços

3.2. Dados de Contato

• Endereço de email: Para comunicações, suporte e envio de informações
• Número de telefone/celular: Para contato direto e suporte técnico
• WhatsApp: Para atendimento rápido e eficiente

3.3. Dados Técnicos

• Endereço IP: Para segurança e análise de acesso
• Tipo de dispositivo e navegador: Para otimização da experiência
• Sistema operacional: Para compatibilidade dos serviços
• Logs de acesso: Para auditoria e segurança
• Informações sobre configuração de sistemas: Para prestação de suporte técnico remoto
• Cookies e tecnologias similares: Para melhorar a experiência do usuário

3.4. Dados de Uso dos Serviços

• Histórico de interações: Para melhorar nosso atendimento
• Registro de tickets e chamados: Para controle e qualidade do suporte
• Preferências e configurações: Para personalização dos serviços
• Feedback e avaliações: Para aprimoramento contínuo

3.5. Dados Financeiros

• Informações de pagamento: Para processamento de transações (processadas por plataformas seguras de terceiros)
• Histórico de transações: Para controle financeiro e suporte
• Dados bancários: Apenas quando necessário para reembolsos ou pagamentos

Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços

• Fornecer suporte técnico remoto conforme solicitado
• Executar automação de processos contratados
• Configurar e manter sistemas e aplicações
• Resolver problemas técnicos e solucionar dúvidas
• Personalizar a experiência de uso de nossos serviços

4.2. Comunicação

• Enviar notificações sobre o status dos serviços
• Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Informar sobre atualizações, manutenções ou mudanças nos serviços
• Enviar newsletters e materiais informativos (com seu consentimento)
• Conduzir pesquisas de satisfação

4.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar, prevenir e investigar atividades suspeitas ou fraudulentas
• Proteger a segurança e integridade de nossos sistemas
• Monitorar e analisar acessos não autorizados
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias

4.4. Melhorias e Desenvolvimento

• Analisar o uso dos serviços para identificar melhorias
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar testes e otimizações de desempenho
• Compreender preferências e necessidades dos clientes

4.5. Obrigações Legais

• Cumprir determinações legais, judiciais e regulatórias
• Emitir documentos fiscais (notas fiscais, recibos)
• Manter registros para fins contábeis e tributários
• Responder a solicitações de autoridades competentes

4.6. Marketing e Publicidade (com consentimento)

• Enviar ofertas, promoções e conteúdos relevantes
• Realizar campanhas de marketing direcionado
• Personalizar anúncios e comunicações

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1. Consentimento (Art. 7º, I)

Quando você fornece autorização expressa e inequívoca para o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como:

• Recebimento de newsletters e materiais de marketing
• Participação em pesquisas e enquetes
• Uso de cookies não essenciais

5.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para cumprir obrigações contratuais ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, como:

• Prestação dos serviços de suporte técnico contratados
• Processamento de pagamentos
• Entrega de soluções de automação

5.3. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Para atender exigências legais ou regulatórias, incluindo:

• Emissão de documentos fiscais
• Manutenção de registros contábeis e tributários
• Resposta a ordens judiciais

5.4. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Para atender interesses legítimos nossos ou de terceiros, respeitando seus direitos e liberdades fundamentais, como:

• Prevenção de fraudes e garantia de segurança
• Melhoria de serviços e desenvolvimento de novos recursos
• Proteção do crédito

5.5. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como:

• Defesa em processos judiciais
• Comprovação de direitos em disputas

Compartilhamento de Dados

A Quality Digital NÃO VENDE seus dados pessoais em nenhuma hipótese. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação, sempre sob contratos que garantem a proteção adequada:

• Hospedagem de site e email: Para manter nosso site e sistema de email funcionando
• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
• Ferramentas de comunicação: Para envio de emails e mensagens
• Serviços de nuvem: Para armazenamento seguro de dados
• Ferramentas de análise: Para entender o uso de nossos serviços

6.2. Autoridades Legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou para:

• Cumprir ordens judiciais ou intimações
• Atender solicitações de autoridades governamentais competentes
• Proteger nossos direitos legais em processos
• Prevenir fraudes ou atividades ilegais

6.3. Transações Empresariais

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação empresarial, seus dados poderão ser transferidos, sempre mantendo os mesmos níveis de proteção.

6.4. Com Seu Consentimento

Podemos compartilhar dados com terceiros quando você nos autorizar expressamente para finalidades específicas.

Segurança dos Dados

A proteção de seus dados é nossa prioridade máxima. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia: Uso de SSL/TLS para dados em trânsito e criptografia AES para dados em repouso
• Firewalls e proteção DDoS: Proteção contra acessos não autorizados e ataques
• Autenticação multifator: Para acesso a sistemas críticos
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e análise de vulnerabilidades
• Backups regulares: Cópias de segurança automáticas e seguras
• Controle de acesso: Permissões baseadas em função e necessidade

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento de equipe: Capacitação regular em segurança e privacidade
• Políticas internas: Normas rigorosas de manuseio de dados
• Contratos de confidencialidade: Todos os colaboradores assinam termos de sigilo
• Auditorias periódicas: Revisões de segurança e conformidade
• Plano de resposta a incidentes: Protocolos definidos para situações de emergência

7.3. Em Caso de Incidente de Segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você:

• Notificaremos você em prazo razoável através dos meios de contato fornecidos
• Informaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável
• Descreveremos a natureza do incidente e as medidas tomadas
• Forneceremos orientações sobre como você pode se proteger

Seus Direitos sob a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados garante diversos direitos aos titulares. Você pode exercê-los a qualquer momento:

8.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de saber se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados pessoais
• Obter cópia dos dados em formato estruturado

8.2. Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode pedir:

• Anonimização de dados desnecessários ou excessivos
• Bloqueio de dados
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento

Observação: Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigações legais ou contratuais.

8.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.

8.5. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

8.6. Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII)

Você pode solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento.

8.7. Revogação de Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

8.8. Oposição (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em casos específicos.

8.9. Revisão de Decisões Automatizadas

Você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Retenção e Eliminação de Dados

9.1. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (ex: emissão de notas fiscais por 5 anos)
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
• Garantir segurança e prevenir fraudes

9.2. Critérios de Retenção

Os prazos variam de acordo com:

• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável
• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Cookies: Conforme política de cookies específica

9.3. Eliminação de Dados

Ao final do prazo de retenção, seus dados serão:

• Permanentemente eliminados de nossos sistemas
• Anonimizados de forma irreversível para uso estatístico
• Mantidos apenas se houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos

Cookies e Tecnologias Similares

10.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência e entender como você usa nossos serviços.

10.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico do site
• Permitem navegação e uso de funcionalidades essenciais
• Não podem ser desativados

Cookies de Desempenho:

• Coletam informações sobre como o site é usado
• Ajudam a melhorar funcionalidades e desempenho
• Dados são agregados e anônimos

Cookies de Funcionalidade:

• Lembram suas preferências e escolhas
• Personalizam sua experiência
• Podem ser de primeira ou terceira parte

Cookies de Publicidade/Marketing:

• Usados para exibir anúncios relevantes
• Medem eficácia de campanhas
• Requerem seu consentimento

10.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar cookies através de:

• Configurações do navegador: Bloqueie ou delete cookies a qualquer momento
• Banner de cookies: Gerencie preferências ao acessar nosso site
• Ferramentas de opt-out: Para cookies de publicidade de terceiros

Proteção de Menores de Idade

A Quality Digital leva muito a sério a proteção de crianças e adolescentes:

11.1. Coleta de Dados de Menores

• Nossos serviços são direcionados a maiores de 18 anos
• Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade
• Caso identifiquemos dados de menores, os eliminaremos imediatamente

11.2. Consentimento dos Pais ou Responsáveis

Se for absolutamente necessário coletar dados de menores:

• Solicitaremos consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal
• O consentimento deve ser dado de forma específica e destacada
• Os pais/responsáveis podem exercer todos os direitos em nome do menor

11.3. Denúncia

Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato imediatamente para que possamos tomar as providências cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

12.1. Armazenamento

Seus dados são prioritariamente armazenados em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns prestadores de serviços que utilizamos podem estar localizados em outros países.

12.2. Garantias de Proteção

Quando há transferência internacional, garantimos que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Mantemos as mesmas garantias de segurança e privacidade
• Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas

12.3. Países com Transferência

Atualmente, podemos transferir dados para:

• Estados Unidos (serviços de hospedagem e cloud)
• União Europeia (ferramentas de análise e comunicação)

Alterações nesta Política

13.1. Atualizações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para:

• Refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados
• Adequar-se a novas exigências legais
• Implementar melhorias em segurança e privacidade
• Incorporar novos serviços ou funcionalidades

13.2. Notificação de Mudanças

Quando houver alterações significativas:

• Publicaremos a versão atualizada em nosso site
• Alteraremos a data de "última atualização" no topo desta página
• Enviaremos notificação por email para mudanças substanciais
• Solicitaremos novo consentimento quando exigido por lei

13.3. Seu Dever

Recomendamos que você:

• Revise esta política periodicamente
• Fique atento a comunicações sobre atualizações
• Entre em contato se tiver dúvidas sobre as mudanças

🛡️ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para:

• Registrar reclamações sobre tratamento de dados
• Obter orientações sobre seus direitos
• Denunciar violações à LGPD